A caracterização de assédio sexual em matéria correcional independe da idade do aluno e do local de cometimento do ilícito. Basta se tratar de estudante da rede estadual de ensino e o ofensor possuir vínculo funcional com o Estado de Minas Gerais. O servidor que comete assédio sexual pode ser demitido do serviço público.

Conheça o Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais de Minas, construído pela Secretaria de Educação em conjunto com a @controladoriamg.