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Informações importantes

 

Recomendamos a leitura prévia da Resolução SEE nº 4673, de 09 de dezembro de 2021, que estabelece a escolaridade mínima exigida para atuar como Professor na Educação Básica.

 

Quem pode solicitar o CAT para Lecionar?

Candidato com curso superior, ou em curso a partir do 3º períodocujo histórico comprove formação para o conteúdo solicitado, conforme as orientações da Resolução SEE nº 4673, de 09 de dezembro de 2021.

O que é o CAT?

O CAT é uma autorização para lecionar em caráter precário, para candidato que tenha curso superior, mas não é habilitado para lecionar a disciplina que pleiteia ou que esteja matriculado e frequente em curso superior, a partir do terceiro período, e que pretenda ministrar aulas na educação básica.

Serão autorizados a lecionar, os candidatos que atenderem as condições previstas nas legislações vigentes, quanto à escolaridade mínima exigida para o exercício de professor, cuja formação deve ser condizente com a necessária paro conteúdo pretendido, conforme a Resolução SEE nº 4673, de 09 de dezembro de 2021. 

O Certificado de Avaliação de Título (CAT) tem validade enquanto vigorar a resoluçãorespeitando o período máximo de 1 ano

Para informações sobre o CAT que não constem nessa instrução divulgada, o contato com a equipe responsável poderá ser realizado exclusivamente através do e-mail: sre.paraminas.divrh@educacao.mg.gov.br

 

Os requerimentos para solicitar ou renovar as autorizações para Lecionar, Dirigir ou Secretariar, deverão ser encaminhados à SRE, através do preenchimento de formulário no respectivo link abaixo.

Informamos que para acessar o link o candidato deverá possuir conta no gmail ou @educacao.

 
Formulário CAT para Secretariar ou Dirigir:  
 
Formulário  CAT  para lecionar em  ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES (somente para candidatos já contratados):
 
Formulário CAT para lecionar em escolas estaduais (esse CAT também poderá ser utilizado nas redes municipal e particular):  
 
Formulário CAT para lecionar em cursos profissionalizantes:
 
 

Informamos que o prazo médio para análise da solicitação é de 30 dias . Após a análise e deferimento ou indeferimento, o candidato receberá uma mensagem diretamente no seu e-mail, sendo assim, o requerente deverá aguardar este contato. Quando deferido, o CAT poderá ser retirado na portaria da SREAs solicitações enviadas com documentação incompleta, ilegível ou incorreta serão indeferidas, sendo necessária uma nova solicitação.

Para acompanhar o andamento do seu processo click no link abaixo:

https://script.google.com/a/macros/educacao.mg.gov.br/s/AKfycbzdtut6E8sfq_Zt6hm356Vfl7TqkbP5MXlxpjd0C2LQeUXCukNWh1CuuMkOaDtkgx4A2A/exec

 

 

Telefone de contato: 37 3231-0506

Horário de atendimento: 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00

 

 

 

Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas

Av. Presidente Vargas, 1231 - Senador Valadares

Pará de Minas - MG

Cep: 35.661-000